PORTARIA SOF/MPO Nº 89, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República; e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne à Presidência da República; e aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 304.590.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 304.590.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 304.590.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 63.933.893 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 63.933.893 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3037 | 63.233.893 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3037 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 368.523.893 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 368.523.893 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 107.529.927 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 107.529.927 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 107.492.837 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3052 | 37.090 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 38.884.472 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 22 846 | 38.884.472 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3052 | 38.884.472 | |||
| TOTAL - FISCAL | 146.414.399 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 146.414.399 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 97.917.911 | ||||||
| 0032 20TP 0053 | Ativos Civis da União - No Distrito Federal | 22 122 | 97.917.911 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 88.409.127 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3052 | 9.508.784 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 30.745.757 | ||||||
| 0032 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 22 846 | 30.745.757 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 90 | 0 | 3052 | 1.044.497 | |||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3052 | 29.701.260 | |||
| TOTAL - FISCAL | 128.663.668 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.663.668 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 24 122 | 365.176.220 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 24 122 | 365.176.220 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3050 | 365.103.754 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 3050 | 72.466 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 24 846 | 55.794.173 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 24 846 | 55.794.173 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3050 | 55.794.173 | |||
| TOTAL - FISCAL | 420.970.393 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 420.970.393 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 18 122 | 214.401.852 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 18 122 | 214.401.852 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 3052 | 214.401.852 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 18 846 | 97.289.734 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 18 846 | 97.289.734 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 3052 | 97.289.734 | |||
| TOTAL - FISCAL | 311.691.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 311.691.586 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 271.518.718 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 271.518.718 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 271.518.718 | |||
| TOTAL - FISCAL | 271.518.718 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 271.518.718 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 04 122 | 304.590.000 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 04 122 | 304.590.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 304.590.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 63.933.893 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 63.933.893 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 63.233.893 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1050 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 368.523.893 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 368.523.893 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 107.529.927 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 22 122 | 107.529.927 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 107.492.837 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 1000 | 37.090 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 38.884.472 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 22 846 | 38.884.472 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 38.884.472 | |||
| TOTAL - FISCAL | 146.414.399 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 146.414.399 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 22 122 | 97.917.911 | ||||||
| 0032 20TP 0053 | Ativos Civis da União - No Distrito Federal | 22 122 | 97.917.911 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 88.409.127 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 1000 | 9.508.784 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22 846 | 30.745.757 | ||||||
| 0032 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 22 846 | 30.745.757 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 90 | 0 | 1000 | 1.044.497 | |||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 29.701.260 | |||
| TOTAL - FISCAL | 128.663.668 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.663.668 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 24 122 | 365.176.220 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 24 122 | 365.176.220 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 365.103.754 | |||
| F | 1-PES | 1 | 91 | 0 | 1000 | 72.466 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 24 846 | 55.794.173 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 24 846 | 55.794.173 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 55.794.173 | |||
| TOTAL - FISCAL | 420.970.393 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 420.970.393 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20TP | Ativos Civis da União | 18 122 | 214.401.852 | ||||||
| 0032 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 18 122 | 214.401.852 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 214.401.852 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 18 846 | 97.289.734 | ||||||
| 0032 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 18 846 | 97.289.734 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 97.289.734 | |||
| TOTAL - FISCAL | 311.691.586 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 311.691.586 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 271.518.718 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 271.518.718 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1449 | 271.518.718 | |||
| TOTAL - FISCAL | 271.518.718 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 271.518.718 | ||||||||